por Thays Ribeiro | mar 16, 2020 | Direito do consumidor
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa nº 453, de 12 de maço de 2020, foi publicada...
por Rogerio Calil | fev 7, 2017 | Direito do consumidor
Art. 6º, I, CDC Alguns produtos podem oferecer riscos ao consumidor. É direito seu ser protegido contra produtos que possam ser perigosos. Assim, um alimento não pode conter uma substância que pode fazer mal à saúde; um açougue não pode vender carnes embrulhadas em...
por Jairo | jan 30, 2017 | Direito do consumidor
Art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) 1. Proteção da vida e da saúde Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança. 2. Educação para o consumo Você...
