por Rogerio Calil | abr 6, 2017 | Direito Tributário
A Contribuição Previdenciária é devida pelo Empregador e incide sobre a folha de salário e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer titulo, à pessoa física que lhe preste serviços, assim previsto pela Constituição Federal. Ocorre que nem todas as...
por Rogerio Calil | fev 7, 2017 | Contratos
Contrato: é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Contrato é todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). Contrato...
por Rogerio Calil | fev 7, 2017 | Previdenciário
O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal, a qual dispõe no art. 194 que a gestão administrativa da seguridade social é quadripartite, ou seja, há a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos...
por Rogerio Calil | fev 7, 2017 | Direito Tributário
A Amazonas Distribuidora de Energia conseguiu afastar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados (PLR) distribuída em 2009 – incluindo valores pagos a diretores...
por Rogerio Calil | fev 7, 2017 | Direito do trabalho
Em época em que se propõe uma profunda reforma trabalhista, com a flexibilização de regras constitucionalmente estabelecidas, entendo que seja oportuna a discussão em torno do que representam para o país as normas decorrentes da legislação trabalhista e o que pode...
