por Thays Ribeiro | jun 6, 2017 | Previdenciário
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei 5.107/66 com o objetivo de facultar ao trabalhador a opção de formar patrimônio. Consiste em contas abertas em nome do trabalhador, onde os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% (oito...
por Rogerio Calil | fev 7, 2017 | Previdenciário
O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal, a qual dispõe no art. 194 que a gestão administrativa da seguridade social é quadripartite, ou seja, há a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos...
